Política de Privacidade
1. Responsável e papéis
Martinho Business, CNPJ 65.765.601/0001-30, é responsável pelo MB Pulso. Para dados usados no cadastro, segurança, contratação e atendimento da plataforma, atua como controladora.
Para dados de clientes e contatos que uma empresa usuária insere em sua própria operação, essa empresa define as finalidades e atua como controladora. O MB Pulso trata esses registros para prestar o serviço, conforme as instruções legítimas da empresa e as obrigações legais aplicáveis.
2. Dados tratados
- Conta e empresa: nome, e-mail, telefone quando informado, dados cadastrais da empresa, vínculos e permissões da equipe.
- Uso comercial: dados de clientes, contatos, documentos e endereços cadastrados pela empresa, itens, orçamentos, pedidos, recebimentos, metas e arquivos importados.
- Segurança e operação: endereço IP, registros de acesso e ações, sessões, tokens de verificação e recuperação, versão e data dos documentos legais apresentados e aceitos.
- Assinatura e suporte: e-mail do pagador, CPF ou CNPJ informado para emitir o pagamento Pix, identificadores e situação da assinatura e dos pagamentos, dados necessários ao atendimento e mensagens enviadas ao suporte.
Não informe dados sensíveis sem necessidade. Os dados completos de cartão são preenchidos no ambiente de pagamento do Mercado Pago; o MB Pulso não solicita seu número completo de cartão ou código de segurança em seus formulários de gestão.
3. Finalidades e fundamentos
Utilizamos os dados necessários para criar e autenticar contas, separar informações entre empresas, executar as funções contratadas, administrar assinaturas, prestar suporte e enviar comunicações operacionais, como verificação de e-mail, recuperação de acesso e avisos administrativos.
Conforme o tratamento, os fundamentos são a execução do contrato e de procedimentos solicitados pelo titular, o cumprimento de obrigações legais, o exercício regular de direitos e o interesse legítimo em segurança e prevenção de abusos, observados os direitos do titular. Se uma finalidade depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica.
O aceite dos termos e a ciência desta política não constituem autorização genérica para publicidade ou tratamento de dados sem finalidade.
4. Compartilhamento
Os dados necessários à operação podem ser tratados por fornecedores de hospedagem, infraestrutura e envio de e-mails, e por serviços de pagamento. A infraestrutura utilizada inclui a Hostinger. O Mercado Pago processa a contratação e os pagamentos em seu próprio ambiente, segundo suas próprias condições e política de privacidade.
Administradores autorizados podem acessar informações necessárias ao suporte, à segurança e à gestão, conforme suas permissões. Também pode haver fornecimento quando exigido por lei, autoridade competente ou para o exercício regular de direitos. Não comercializamos as bases de clientes cadastradas pelas empresas.
Fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, devem ser observados os requisitos legais e as salvaguardas aplicáveis; esta política não promete armazenamento exclusivo em território brasileiro.
6. Conservação e encerramento
Os dados são conservados enquanto necessários à prestação do serviço e, depois, quando houver obrigação legal, necessidade de segurança ou fundamento válido para o exercício de direitos. Encerrar o teste ou cancelar a assinatura não provoca exclusão automática.
Pedidos de exclusão são avaliados por categoria de dado e fundamento aplicável. Informações cuja conservação seja obrigatória podem ser mantidas pelo prazo necessário, com restrição de uso. Cópias de segurança, quando existentes, seguem seu ciclo de conservação; não prometemos exclusão instantânea de todas as cópias.
7. Seus direitos e como solicitar
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente. Também pode exercer, quando aplicáveis, portabilidade, oposição, revisão de decisões automatizadas e revogação de consentimento, sem afetar tratamentos anteriores legítimos.
Envie o pedido a suporte@martinhobusiness.com.br, informando sua relação com a conta e o pedido. Podemos solicitar meios proporcionais para confirmar sua identidade. O atendimento observará os prazos legais, incluindo o prazo de até quinze dias para declaração completa de acesso nos termos da LGPD.
Se seus dados foram inseridos por uma empresa cliente do MB Pulso, procure também essa empresa. Auxiliaremos conforme nosso papel e as obrigações aplicáveis. Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos competentes.
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças reais no serviço ou na legislação. A data de publicação é identificada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis; quando a lei exigir, será solicitado consentimento específico.
Os registros de aceite anteriores são preservados. Consultar documento anterior. Consultar documento inicial.